Termos de Uso

Última atualização: 03/03/2026

1. Identificação

Estes Termos regulam o uso da plataforma OficiÁgil, serviço SaaS disponibilizado pela RIGADI Assessoria em oficiagil.rigadi.com.br.

2. Aceitação

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, possuindo capacidade legal para contratação digital.

3. Descrição do Serviço

O OficiÁgil oferece ferramentas digitais para produtividade profissional, incluindo geração de documentos, automação de rotinas, organização de dados e suporte operacional.

4. Cadastro e Conta

5. Uso Permitido

É proibido uso ilícito, fraudulento, tentativa de invasão, extração indevida de dados ou qualquer conduta que comprometa segurança e disponibilidade do serviço.

6. Disponibilidade

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura ou fatores externos.

7. Garantia de 14 dias

Nos primeiros 14 dias da contratação, o usuário pode solicitar cancelamento com reembolso integral, sem consumo de créditos.

8. Pagamento e Assinatura

Valores e condições são informados no momento da contratação. Planos podem envolver cobrança recorrente, conforme modalidade escolhida.

9. Cancelamento

O cancelamento impede renovações futuras e observa as regras da modalidade contratada.

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é ferramenta de apoio. O usuário é responsável pela conferência final de documentos, dados inseridos e decisões tomadas.

11. Propriedade Intelectual

Marca, software, código, funcionalidades e interfaces são protegidos por lei. É vedada reprodução não autorizada, engenharia reversa ou exploração indevida.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. O uso continuado após publicação de nova versão representa concordância com o conteúdo vigente.

13. Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação brasileira.